QUESTÃO 1
1.Com base no art. 38 do Estatuto
da Corte de Haia, julgue os itens subsequentes (CERTO OU ERRADO)
·
O art. 38 do Estatuto da Corte de Haia enumera o
rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional
público
·
De acordo com a jurisprudência da Corte
Internacional de Haia, o costume internacional de âmbito regional e local não
pode ser considerado como fonte do direito das gentes
·
De acordo com a maioria dos internacionalistas a
expressão princípios gerais de direito, constante na alínea c do dispositivo,
refere-se apenas aos princípios gerais de direito internacional
·
As decisões judiciais proferidas por tribunais
nacionais podem ser consideradas como fontes do direito internacional público
QUESTÃO2
1. Não
constituem fontes de Direito Internacional Público, segundo o estatuto da Corte
Internacional de Justiça:
a) A
jurisprudência internacional
b) O
costume internacional
c) Os
princípios gerais de direito
d) Os
usos e práticas de direito internacional
e) As
convenções internacionais
2. Julgue
os seguintes itens, relativos a jurisdição do direito internacional público
(CERTA OU ERRADA)
·
São características do monismo o culto à
constituição e a crença de que seu texto encontra-se a diversidade das fontes
de produção e das normas jurídicas internacionais condicionadas pelos limites
de validade imposta pelo direito das gentes
·
O princípio pacta sunt servanda, segundo o que
foi pactuado deve ser cumprido, externaliza um modelo de norma fundada no
consentimento criativo, ou seja, um conjunto de regras das quais a comunidade internacional
não pode prescindir.
·
Somente a aquiescência de um Estado soberano convalida
a autoridade de um foro judiciário ou arbitral já que o mesmo não é
orginalmente jurisdicional perante nenhuma Corte.
·
No que tange as relações entre o direito
internacional e o direito interno, percebem-se duas orientações divergentes
quanto aos doutrinadores que defendem o dualismo, uma sustenta a unicidade da
ordem jurídica sob o primado do direito internacional e outra que prega o
primado do direito nacional de cada Estado Soberano que detém a faculdade
discricionária de adotar ou não os preceitos do direito internacional
QUESTÃO 4
3. Em
razão da natureza descentralizada, o direito internacional público
desenvolveu-se no sentido de admitir fontes de direito diferentes daquela
admitidas no direito interno. Que fonte, entre as listadas em seguir, não pode
ser considerada fonte de direito Internacional?
a) Tratado
b) Decisões
de tribunais constitucionais dos Estados
c) Costume
d) Principio
geral do direito
