quarta-feira, 25 de abril de 2012

COMO BLOQUEAR LIGAÇÕES DE TELEMARKETING PELA INTERNET

Olá. Sabia que é muito simples bloquear ligações de telemarketing para seu celular, trabalho ou casa?
Para isso basta acessar o site do PROCON/SP http://www.procon.sp.gov.br/
E clicar em BLOQUEIO DE TELEMARKETING. Você também pode abrir a página diretamente clicando aqui: http://www.procon.sp.gov.br/texto.asp?id=2773
Não há custo para bloquear ou desbloquear estas ligações. Você precisa do CPF, RG, nome completo e endereço do titular da linha. Com estas informações, basta preencher o cadastro e nunca mais....


COMO CONSULTAR UM PROCESSO NO SITE DO TJ

Hoje vamos aprender COMO ACOMPANHAR UM PROCESSO no site do TJ/SP. É muito fácil e útil para quem quer acompanhar processos em geral.
Acesse o site http://www.tjsp.jus.br/
Se você tiver o número do processo, coloque na parte (CONSULTA DE PROCESSOS) e clique em pesquisar, caso não tenha faça os passos seguintes:
- Vá em CONSULTA PROCESSUAL AVANÇADA .
- Vá CONSULTA PROCESSUAL EM PRIMEIRA INSTANCIA (se o seu processo não é um recurso)
- Você pode pesquisar ali por número de processo, nome do advogado, número da OAB, nome da parte, documento da parte, basta escolhar e digitar.


quinta-feira, 19 de abril de 2012

CERTIDÕES NECESSÁRIAS PARA A COMPRA DE UM IMÓVEL (SEM GASTAR MUITO E NEM PAGAR DESPACHANTES)


Você quer comprar um imóvel? Mas quais cuidados você deve tomar com a documentação?

1) Checar se o imóvel encontra-se em nome do VENDEDOR. É básico e é preciso. Você deverá ir até o Cartório de Registro de Imóveis de sua região e pedir o REGISTRO do imóvel. O vendedor também pode te ceder o número de registro, aí basta você ir até lá e checar o registro, tirando uma certidão atualizada dele.
2) Evite "contratos de gaveta" mesmo que celebrados em cartório. Eles não transferem efetivamente o imóvel. De preferência aos imóvel regulares e que dê para você fazer a ESCRITURA e competente REGISTRO depois.
3) As certidões abaixo são as necessárias para a compra de um imóvel. Sempre tire a certidão do casal, mesmo que eles "só morem juntos". Pela prática (normalmente), quem arca com as certidões abaixo é o vendedor, mas você pode retirar, enquanto comprador, e depois repassar o custo para ele.


·         CERTIDÃO DE ÔNUS E ALIENAÇÕES: Será obtida junto ao Cartório de Registros de Imóveis competente pela região onde se localiza o imóvel. Tal certidão consiste na matrícula do imóvel. Em São Paulo pode ser obtida por meio do site da ARISP. http://www.arisp.com.br/.
·         CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CIVEL: É obtida no Distribuidor Cível e apresentará quaisquer ações cíveis que o vendedor possa estar respondendo no Fórum local. Caso o vendedor resida em outra cidade, faz- se necessário que seja apresentada também a certidão da comarca (onde ele mora) de sua residência. Em São Paulo: Vá no fórum João Mendes Júnior (em frente ao Tribunal - prox. Estação da Sé) e retire no mesmo dia. Tem que recolher taxas e ir com tempo. 
·         CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS: Serve para apurar se o proprietário encontra-se quite com os impostos municipais. Ex. IPTU, Taxa de Sinistro, etc DO IMÓVEL.  Consegue-se na prefeitura, depois de ter em posse o número de contribuinte do IPTU (por isso peça para que o vendedor te passe uma cópia do carnê). Em São Paulo tire esta certidão gratuitamente no site da Prefeitura de SP - http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/certidoes/
·         CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL: Cumpre a mesma finalidade da certidão extraída no distribuidor cível, só que abrange as ações na esfera federal. O site correto para obter tal certidão é o http://www.jfsp.jus.br/certidoes-emissaoonline/. Também é gratuito. 
·         CERTIDÃO  DA JUSTIÇA DO TRABALHO: Visa aferir se o vendedor, figura como Réu em ações trabalhistas e deve ser extraída também na comarca da residência do vendedor. Em São Paulo, você consegue dar entrada no site do TRT - http://www.trtsp.jus.br/, mas depois terá que retirar no fórum trabalhista (Barra Funda). É necessário recolher uma taxa (que não pode ser PAGA ONLINE - somente no banco) e demora 5 dias. ATENÇÃO: Não pague a taxa em bancos online ou no "caixinha" eletrônico ou irá perder o dinheiro. O boleto pode ser impresso pela internet, mas deverá ser recolhido diretamente no BANCO, no caixa normal. Em outros lugares (fora de SP), dirigir-se ao Fórum Trabalhista competente de sua região para tirar a certidão. 
PARA SÃO PAULO: AGORA É ONLINE - é importante saber que a parti do dia 15/03/2013 - Certidão de ações trabalhistas será emitida pela internet.  As certidões serão emitidas pela Unidade de Atendimento de São Paulo de acordo com os registros constantes dos sistemas de acompanhamento processual do TRT até a data da emissão, e abrangerão todos os processos da 2ª Região que não tenham sido arquivados pelo cumprimento da obrigação.Pela nova sistemática, o interessado enviará eletronicamente o comprovante de quitação dos emolumentos cabíveis e, em até 5 dias úteis, a certidão será liberada, ficando disponível por até 30 dias corridos. Caso não sejam recolhidos os emolumentos em até 30 dias da solicitação, o interessado deverá refazer o pedido.
A emissão da certidão exigirá petição fundamentada ao juiz responsável nos seguintes casos: certidão relativa à pessoa física ou jurídica que figura no polo ativo; de abrangência territorial ou temporal restrita; que contemple processos arquivados definitivamente; referente a nome grafado de forma diversa do registro da Receita Federal do Brasil.
·         CERTIDÃO DE PROTESTO: Tem o cunho de demonstrar se o alienante possui títulos protestados em seu nome (cheque, nota promissória, etc.), artigo 585 Código de Processo Civil “São Títulos executivos extrajudiciais (...) notas promissórias (...) cheques (...)’’. Para conseguir esta certidão você deve se dirigir até o CARTÓRIO DE PROTESTO de sua região (tem um custo). Em SP, basta se dirigir  diretamente no SCPT (Serviço Central de Protesto de Títulos), sito na Rua XV de Novembro, nº 175, Centro, São Paulo, capital ou solicitar via internet no endereço www.protesto.com.br . Ao solicitar via internet pode retirar a certidão diretamente no SCPT ou via correio. Ainda não compreendeu? Quer saber custos, etc? Ligue para (11)3107-9436
·         CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL: Para verificar se o vendedor é Réu em ações criminais. Dispõe o artigo 90, inc. I do código Penal Brasileiro que: “São efeitos da condenação: I -Tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime” e artigo 584, II Código de Processo Civil: “São títulos executivos Judiciais: II – a sentença penal condenatória transitada em julgado”. Você deve procurar o Fórum Criminal de sua cidade ou então o Fórum (caso não exista um criminal). Em São Paulo, dê entrada no fórum criminal Ministro MÁRIO GUIMARÃES, na Barra Funda. O prazo é de 5 dias. Maiores informações?  http://www.tjsp.jus.br/Institucional/PrimeiraInstancia/InformacoesGerais/Paginas/Default.aspx?c=10
·         CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL: Pode ser obtida na internet, através do site www.receita.gov.br e serve para verificarmos se ao proprietário encontra-se em dia com suas obrigações para com a Receita Federal.
·         DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO CONDOMINIAL ou ASSOCIAÇÃO: Pode ser obtida junto à administradora do prédio caso o imóvel seja parte integrante de um condomínio. Existência de dívidas resultante do não pagamento de obrigações condominiais. Procurar  a ADMINISTRADORA DO PRÉDIO e PEDIR. Não sabe qual é? Pergunte para o vendedor. 
·         CERTIDÕES DO INSS (caso o vendedor seja pessoa jurídica): Deve ser extraída junto a Secretaria do INSS local, e tem por finalidade demonstrar a aferição de possíveis débitos em relação a este órgão.
·         Pedir também os comprovantes de quitação de água, luz e outras que se fizerem necessárias.

terça-feira, 17 de abril de 2012

COMO DESARQUIVAR UM PROCESSO FÍSICO EM SÃO PAULO - SP

Olá, pessoal:

Hoje aprenderemos como desarquivar um processo em São Paulo - SP, na prática.
Atenção: pois em cada comarca existe um procedimento. A descrição a seguir é a prática na cidade de São Paulo - SP, setor cível e trabalhista.
- Quanto custa desarquivar um processo? 
Atualmente R$ 15,00 - Desarquivamento de processos no Arquivo Geral da Capital e no arquivo da empresa terceirizada no Interior (RECALL JUNDIAI)
Atualmente R$ 8,00 – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. O recolhimento deve ser feito em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. 
- Onde eu recolho?
No Banco do Brasil (sempre tem um na maioria dos fóruns e também no arquivo central) - a guia tem lá. Você precisa dos dados do processo, CPF, RG, nome completo da pessoa que está requisitando. Para imprimir a guia, você também pode usar a internet:, diretamente no site do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br/docs/pub/voce/dwn/GuiaRecolhimFEDTJSP.pdf
- Procedimento para desarquivar diretamente na "vara": 
Se o seu processo está na vara - ainda não foi para o Arquivo Central: é de rotina requerer por meio de uma petição ao Juiz de forma clara e fundamentada, o que vai gerar o deferimento ou não do pedido. O procedimento segue o normal para juntada de petições, então, se for urgente, despache diretamente com o Juiz. Não esqueça de recolher o valor para ofícios judiciais do Estado (guia FEDTJ).
- Procedimento para desarquivar no ARQUIVO GERAL DA CAPITAL- Rua dos Sorocabanos, 680 - Ipiranga. 
1. Chegar até lá: de transporte público, a estação de metrô mais próxima é a Sacomã e ainda é longe. Melhor ir de Trem (estação Ipiranga) e de lá pegar um táxi ou ônibus. Você também pode se informar no telefone (11) 2061-7040 - Arquivo Geral da Capital ou ir de carro.
2. Verifique antes de sair do escritório qual o número do "pacote", entrando com o número do processo no www.tj.jus.br (nos andamentos terá "enviado ao arquivo central pacote tal").
Dica: chegue antes das 13 horas. Desta forma, você pode ver o seu processo em até 2 horas no balcão. Caso contrário, o prazo será de até 24 horas.
Se a consulta é feita no balcão: mas referidos no arquivo da RECALL em Jundiaí demora até 2 dias o desarquivamento.
Não esqueça de recolher a guia já citada (valor do arquivo geral) e também de levar uma máquina fotográfica. Caso contrário, você deve solicitar cópias que demoram de 2/3 dias para ficarem prontas, além do recolhimento de mais guias.
Existe uma agência do Banco do Brasil lá dentro.